TJSP 2055712-53.2014.8.26.0000
PROCESSUALEmbargos declaratórios opostos pelo agravante e acolhidos com efeitos infringentes. Nova análise, após manifestação do C. STJ em AREsp. Diante da ausência de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2182870-08.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência em face de decisão que fixou os honorários de sucumbência no percentual de 15%, a ser calculado com base nas parcelas vencidas a título de abono permanência. Pa…
TJSP 1502692-94.2016.8.26.0014
REMESSA NECESSÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Extinção do feito sob o reconhecimento de prescrição intercorrente. Remessa necessária. Descabimento. Lapso prescricional transcorrido. Ine…
TJSP 1003440-79.2024.8.26.0637
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência dos vícios indicados no art. 1.022 do CPC. Prequestionamento. Desnecessária referência expressa a artigos de lei, bastando que a matéria debatida tenha sido examinada. Acórdão mantido…
TJSP 2154925-46.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. Suspensão do direito de dirigir. Pretensão do impetrante à concessão da liminar. Ausência dos requisitos legais. Fumus boni iuris não demonstrado. Necessidade da juntada da ín…