TJSP 2064195-33.2018.8.26.0000
CIVILAssistência judiciária gratuita. Simples afirmação da falta de condições de pagar as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família que…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2123071-44.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Em que pese tenha o banco trazido cópia do contrato de empréstimo consignado discutido nos autos, alega o agravado ter sido vítima de golpe, por funcionária do banco, que o convenceu de que estava…
TJSP 2084929-68.2019.8.26.0000
Habeas Corpus – Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito – Insurgência contra a decretação da custódia cautelar – Alegações de ausência de fundamentação da decisão objurgada e dos requisitos da pr…
TJSP 1001376-93.2017.8.26.0297
APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – Perturbação do sossego alheio - Circunstância fática que supera o mero aborrecimento pelo ilícito cometido e constitui ofensa indenizável –…
TJSP 1020568-24.2017.8.26.0002
APELAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Corte irregular no fornecimento – Serviço de caráter essencial – Dano moral configurado – Circunstância fática que supe…