TJSP 1020568-24.2017.8.26.0002

APELAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Corte irregular no fornecimento – Serviço de caráter essencial – Dano moral configurado – Circunstância fática que supera o mero aborrecimento e configura ofensa indenizável – Conduta abusiva, em menoscabo à boa-fé e equilíbrio que devem nortear as relações consumeristas – Indenização