TJSP 3001491-64.2018.8.26.0000
PROCESSUALTUTELA DE URGÊNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação ordinária– Insurgência da FESP contra decisão que deferiu a tutela de urgência para obrigá-la a…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – Pessoa física – Insurgência do agravante contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade – Existência de elementos que evidenciam a hipossuficiência alegada – Benefício que deve ser concedido…
TJSP 2257982-85.2022.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. DEPÓSITO INICIAL. Decisão monocrática que determinou que a parte autora efetivasse o depósito de 5% sobre o valor da causa, sob pena de indeferimento. Inconformismo da p…
TJSP 2104215-22.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – JUROS DE MORA – APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.905/2024 – DECISÃO QUE DETERMINOU O CÁLCULO DOS JUROS COM BASE NA TAXA SELIC A PARTIR DA VIGÊNCIA DA NOVA LEI, SUBTRAÍDA A CORREÇÃO…
TJSP 1005314-20.2018.8.26.0020
Embargos de Declaração. Ausência de vícios no v. acórdão que enseje declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Caráter infringente configurado. Embargos rejeitados.