TJSP 2257982-85.2022.8.26.0000

AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. DEPÓSITO INICIAL. Decisão monocrática que determinou que a parte autora efetivasse o depósito de 5% sobre o valor da causa, sob pena de indeferimento. Inconformismo da parte autora. A questão da Justiça Gratuita já foi decidida de forma colegiada e confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, não sendo possível reabrir a discussão. A