TJSP 0027700-35.2013.8.26.0053
TRIBUTÁRIOACIDENTÁRIA REVISÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - RECÁLCULO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO MÉDIA ARITMÉTICA CORRESPONDENTE A 80% DOS MAIORES SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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TJSP 1035722-45.2018.8.26.0100
AÇÃO DE COBRANÇA - Exigência de valores relativos a manutenção e impostos sobre imóveis em comum, na proporção da cota parte - Sentença de parcial procedência condenando o réu ao pagamento, exclusivamente, de sua cota no…
TJSP 1000395-21.2021.8.26.0654
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Omissões e obscuridades inexistentes - Decisão que exauriu o tema reiterado - Natureza infringente do pleito - Descabimento - Questões debatidas nos autos explicitamente resolvidas - Embargos reje…
TJSP 2153970-83.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução fiscal – Município de Itu – IPTU – Reconhecimento de ofício de prescrição parcial originária – Insurgência da Fazenda Pública – Alegação de nulidade do decisum, nos termos do artigo 9º e…