TJSP 0020521-40.2012.8.26.0100
CIVILAÇÃO DE USUCAPIÃO. Cerceamento de defesa. Pretendida realização da prova técnico-pericial. Desnecessidade. Suficiência dos elementos documentais à…
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TJSP 1006377-15.2016.8.26.0032
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TJSP 2266091-30.2018.8.26.0000
NULIDADE. Concessão de tutela provisória sem intimação do Ministério Público. Desnecessidade. Inexistência de grande número de pessoas no polo passivo da ação. Tutela provisória que pode ser concedida pelo Juízo sem oiti…