TJSP 2102245-31.2018.8.26.0000
GERALEXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Ação cautelar. Multa cominatória. "Astreinte". Possibilidade. Cominações previstas no Novo Código de Processo Civil…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1009899-84.2016.8.26.0053
PROCESSUAL CIVIL – READEQUAÇÃO DO JULGADO. Recurso repetitivo (art. 543-C, CPC/73). V. Aresto que enfrentou a matéria tratada no RE nº 870.947/SE, ressalvando à parte autora o direito a eventuais diferenças decorrentes d…
TJSP 1002410-59.2017.8.26.0053
PROCESSUAL CIVIL – PROVA – CERCEAMENTO DE DEFESA. Ação acidentária. Produção de prova oral e nova perícia técnica. Desnecessidade. O magistrado é o destinatário da prova e se revela despicienda a dilação probatória quand…
TJSP 1005865-51.2017.8.26.0564
PROCESSUAL CIVIL E ACIDENTÁRIO – PROVA – CERCEAMENTO. Ação acidentária. Cerceamento de defesa em razão da não realização de oitiva de testemunha. Inocorrência. Desnecessidade. A avaliação da conveniência na realização da…