Decisão · TJSP

TJSP 1005865-51.2017.8.26.0564

Rel. Nuncio Theophilo Neto17ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2018-06-19publicado em 2018-09-10
GERAL
PROCESSUAL CIVIL E ACIDENTÁRIO – PROVA – CERCEAMENTO. Ação acidentária. Cerceamento de defesa em razão da não realização de oitiva de testemunha. Inocorrência. Desnecessidade. A avaliação da conveniência na realização da prova incumbe ao julgador, seu real destinatário. Preliminar rejeitada. ACIDENTÁRIO – DOENÇA DO TRABALHO. Diminuição da capacidade laborativa decorrente de LER/DORT.
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