TJSP 1009899-84.2016.8.26.0053

PROCESSUAL CIVIL – READEQUAÇÃO DO JULGADO. Recurso repetitivo (art. 543-C, CPC/73). V. Aresto que enfrentou a matéria tratada no RE nº 870.947/SE, ressalvando à parte autora o direito a eventuais diferenças decorrentes da utilização de índice diverso que venha a ser determinado pelo STJ. Não há prejuízo ou afronta. Acórdão mantido.