TJSP 1000945-24.2016.8.26.0223
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDE CIVIL. Ausência de vício de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Ação que não versa sobre relação de…
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DESAPROPRIAÇÃO. PRECATÓRIOS. Pretensão da FESP no estorno de suposto saldo remanescente no valor de R$ 6.446,78. Sentença que julgou extinta a execução e o precatório, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de…
TJSP 0903499-32.2012.8.26.0103
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TEMA Nº 810. Pretensão de que se aguarde pronunciamento adicional do STF em relação aos índices de correção aplicáveis a débitos da Fazenda, e de que até então se determine o…
TJSP 0042564-49.2011.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TEMA Nº 810. Pretensão da aplicação da Lei 11.960/09 no caso concreto à correção monetária, bem como se aguarde pronunciamento adicional do STF em relação aos índices de corr…
TJSP 1012369-54.2016.8.26.0032
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. 1- Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. 2- As questões alegadas nos embargos de declaração…