TJSP 2226654-16.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração. Agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que determinou a intimação da embargada para depósito do valor de R$…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1077153-35.2013.8.26.0100
Embargos de Declaração – Honorários Advocatícios – Alegação de omissão – Inocorrência – Não são cabíveis honorários recursais na hipótese de recurso que anula a sentença - Embargos rejeitados.
TJSP 1000233-05.2016.8.26.0071
Embargos de Declaração – Honorários advocatícios - Omissão, contradição e obscuridade inexistentes – Embargos rejeitados.
TJSP 1009298-19.2014.8.26.0451
Apelação – Seguro habitacional – Indenização pleiteada em razão de danos decorrentes de vício de construção – Recusa da seguradora – Inadmissibilidade – Laudo pericial judicial que apontou a existência dos vícios alegado…
TJSP 1022220-88.2015.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL – Servidores Públicos Estaduais – Omissão à revisão anual geral de vencimentos – Pretensão ao reajuste ou à correção monetária – Falta de lei específica – Inadmissibilidade – Pedido de indenização por prej…