TJSP 2213701-20.2017.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Recuperação judicial. Interposição em face da r. decisão que homologou plano e concedeu a recuperação judicial, sem ressalvas.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2167390-87.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento – Execução fiscal – IPTU para os Exercícios de 2015 a 2017 – Município de Carapicuíba – Exceção de pré-executividade acolhida em primeiro grau – Extinção da execução fiscal apenas em relação à coexe…
TJSP 2055092-55.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento – Execução fiscal – IPTU e Taxa de Expediente dos exercícios de 2018, 2019 e 2020 – Município de Porto Feliz – Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade – Insurgência do excipiente – Conheci…
TJSP 1500968-37.2020.8.26.0201
Apelação – Execução fiscal – Auto de Infração – Exercícios de 2017 e 2019 – Município Garça – Sentença que julgou extinto o processo, nos termos do art. 485, VI, c/c art. 925, ambos do CPC – Substituição do polo passivo…
TJSP 2153985-81.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO- REVOGAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER – EFEITO SUSPENSIVO – INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO DE AGRAVO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA COISA JULGADA – PRECLUSÃO "PRO JUDICATO" – Cumprimento de sentença – Irresignaç…