TJSP 1039683-62.2016.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SÁUDE. Ausência de vício de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Rol de procedimentos obrigatórios da ANS é…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2140311-17.2017.8.26.0000
PENHORA – Execução fiscal relativa a multa por infração relativa a ISS dos exercícios de 2004 a 2007 – Municipalidade de Itanhaém - Oferta de bens imóveis – Recusa pela exequente plenamente justificada – Admissibilidade…
TJSP 2169772-34.2017.8.26.0000
PENHORA – Execução fiscal - Pretensão de desbloqueio do veículo penhorado em razão de adesão ao PPI - Inadmissibilidade – Jurisprudência firme do STJ no sentido de que, se a parte parcela a dívida após a penhora, realiza…
TJSP 2133964-65.2017.8.26.0000
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – Execução fiscal – Alegação de inconstitucionalidade da exigência de ISS – Farmácia de manipulação - Questão que extrapola os limites da exceção de pré-executividade, que constitui meio de d…
TJSP 2179961-71.2017.8.26.0000
PRESCRIÇÃO - ISSQN dos exercícios de 2002 e 2003 – Débito inscrito em dívida ativa em setembro de 2003 – Ajuizamento da execução fiscal em outubro de 2008 – Interrupção do prazo prescricional em decorrência de celebração…