TJSP 2207474-14.2017.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Recuperação judicial. Interposição em face da r. decisão que homologou plano e concedeu a recuperação judicial, sem ressalvas.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0000139-89.2024.8.26.0428
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE VERBA SUCUMBENCIAL DECORRENTE DA PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. Sentença de extinção do processo, com fundamento no art. 924, III, Código de Proc…
TJSP 2126355-50.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – Presunção de pobreza da declaração, nos termos art. 99, § 3o, do CPC – Ausência de indicativos de capacitação financeira – Elementos suficientes à concessão do benefício – Decis…
TJSP 2124484-82.2025.8.26.0000
DIFERIMENTO DAS CUSTAS – Matéria não suscitada em primeira instância que, consequentemente, desborda da decisão agravada, cuja desconsideração se impõe – Vedada inovação recursal e supressão de grau de jurisdição – Recur…
TJSP 2121925-55.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Pedidos subsidiários de pagamento diferido de custas, de redução equitativa e de parcelamento das custas processuais – Questões que desbordam da decisão agravada e cuja desconsideração se impõe, s…