TJSP 2121925-55.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Pedidos subsidiários de pagamento diferido de custas, de redução equitativa e de parcelamento das custas processuais – Questões que desbordam da decisão agravada e cuja desconsideração se impõe, sob pena de supressão de grau de jurisdição – Recurso não conhecido, no particular. GRATUIDADE DA JUSTIÇA – PESSOA FÍSICA E JURÍDICA – Determinação de juntada de documentos