TJSP 1001490-17.2015.8.26.0066
PROCESSUALEmbargos de Declaração. Alegação de incidir o v. acórdão em contradição. Inocorrência. A contradição que autoriza os embargos de declaração é aquela…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. Insurgência dos autores contra a r. decisão que indeferiu a justiça gratuita. Pretensão de reforma. Possibilidade. Agravantes que auferem baixos salários. Não ver…
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FALÊNCIA - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – DESCABIMENTO DE APELAÇÃO – Decisão que tem natureza interlocutória de mérito, ensejando o recurso de agravo de i…
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