TJSP 2103067-73.2025.8.26.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. FINANCIAMENTO DE BEM MÓVEL COM CLAÚSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. Insurgência do agravado contra Acórdão que negou provimento ao recurso. Pretensão de reforma. Impossibilidade. Primeira fase de prestação de contas. Pronunciamento que tem natureza de decisão interlocutória. Verba que por ora não