TJSP 2226173-53.2017.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Ação de cobrança julgada improcedente e em fase de cumprimento de sentença. Ônus da sucumbência atribuído à autora, ora agravante.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0001159-26.2025.8.26.0026
Agravo em execução – Indulto com base no decreto nº 12.338/2024 – Indeferimento na origem - Insurgência defensiva – Impossibilidade - Não preenchimento do requisito objetivo – Ausente comprovação da reparação dos danos e…
TJSP 0002664-22.2025.8.26.0521
AGRAVO EM EXECUÇÃO. DEFERIMENTO DA PROGRESSÃO DE REGIME SEM A REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Direito intertemporal. Decisão posterior à vigência da Lei nº 14.843/2024. A…
TJSP 0002800-49.2025.8.26.0026
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Decisão pela qual foi indeferida a progressão da agravante ao regime semiaberto. Insurgência defensiva. A Lei nº 14.843 de 2024 trouxe recente alteração à redação do art. 112, § 1º, da Lei de Ex…
TJSP 0004280-32.2025.8.26.0521
AGRAVO EM EXECUÇÃO. DEFERIMENTO DA PROGRESSÃO DE REGIME SEM A REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Direito intertemporal. Decisão posterior à vigência da Lei nº 14.843/2024. A…