TJSP 2111167-61.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que rejeitou a impugnação à penhora do veículo. Inovação recursal que impossibilita a apreciação…
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AÇÃO RESCISÓRIA. Pretensão fundada no art. 966, inc. VII do CPC, visando desconstituir sentença com fundamento na nulidade da citação. Alegação de vício na citação por edital. Inadequação da via eleita. Ausência de citaç…
TJSP 1006236-56.2021.8.26.0020
AGRAVO INTERNO – Interposição contra decisão de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita ao autor-apelante - Descabimento – Elementos probatórios e informativos constantes dos autos que demonstram higidez econômi…
TJSP 2122836-67.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de Obrigação de Fazer - Decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela para determinar a autorização e o custeio, pela agravada, dos procedimentos cirúrgicos de mamoplastia e dermoli…