TJSP 1003344-17.2015.8.26.0011
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração. Prequestionamento. Omissão. Vício inexistente. Pretensão à rediscussão da matéria. Impossibilidade. Propósito infringente…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1004998-64.2017.8.26.0077
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Manejo de embargos declaratórios sem que haja omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Exegese do art. 1.022 do novo CPC. Embargos rejeitados.
TJSP 2213148-70.2017.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intuito infringente que não admite o manejo dos embargos declaratórios sem que haja omissão, contradição ou obscuridade. Exegese do art. 535 do CPC/73, aplicável ao caso. Embargos rejeitados.
TJSP 1016453-94.2016.8.26.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intuito infringente e de prequestionamento que não admite o manejo dos embargos declaratórios sem que haja omissão, contradição ou obscuridade. Exegese do art. 1.022 do NCPC, aplicável ao caso. Em…
TJSP 1013691-65.2017.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intuito infringente e de prequestionamento que não admite o manejo dos embargos declaratórios sem que haja omissão, contradição ou obscuridade. Exegese do art. 1.022 do NCPC, aplicável ao caso. Em…