TJSP 0018168-84.2013.8.26.0005
PENALPrestação de serviços. Monitoramento e bloqueio de veículo. Ação de rescisão contratual e indenização. Sentença de parcial procedência. Apelo de ambas as…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1001046-18.2015.8.26.0281
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PROCEDENTE. CONDENAÇÃO DO AUTOR EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Realização de perícia que não se mostrou inútil. Ao contrário, serviu de base para a procedência da ação. Autor que não realizo…
TJSP 0094615-70.2016.8.26.0050
APELAÇÃO CRIMINAL - Roubo consumado - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Prova robusta a admitir a condenação do acusado - Impossibilidade de desclassificação - Pena readequada - Regime prision…
TJSP 0086906-81.2016.8.26.0050
APELAÇÃO CRIMINAL – Roubo majorado consumado – Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas – Prova robusta a admitir a condenação do réu – Penas readequadas – Regime prisional fechado devido – Recurso pro…
TJSP 1015417-71.2017.8.26.0004
Medida cautelar de exibição de documentos com caráter satisfativo. Sentença de procedência. Hipótese de extinção da ação por falta de interesse processual. Reformatio in pejus inadmitida. A condenação em honorários de su…