TJSP 1001046-18.2015.8.26.0281
PENALAPELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PROCEDENTE. CONDENAÇÃO DO AUTOR EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Realização de perícia que não se mostrou inútil. Ao contrário,…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1501079-04.2018.8.26.0294
Tráfico de drogas – Prisão em flagrante – Apreensão de mais de 2 toneladas de maconha no veículo do acusado – Alegação de desconhecimento do entorpecente – Depoimento dos policiais seguros, coerentes e sem desmentidos –…
TJSP 2124177-41.2019.8.26.0000
Habeas Corpus – Alteração de regime prisional – Questão de mérito que não pode ser discutida pela via eleita – Matéria afeta ao recurso de apelação – Pedido não conhecido nessa parte; Habeas corpus – Prova emprestada – Q…
TJSP 2131701-89.2019.8.26.0000
Habeas corpus – Receptação – Prisão em flagrante – Conversão em preventiva – Réu que responde a quatro processos criminais e estava em liberdade provisória quando foi preso em flagrante – Presença dos requisitos da custó…
TJSP 2136710-32.2019.8.26.0000
Habeas Corpus – Furto qualificado – Prisão em flagrante – Conversão em preventiva – Prisão decretada para evitar a reiteração criminosa – Possibilidade – Réu que já respondeu a outros processos criminais – Necessidade da…