TJSP 0000396-20.2014.8.26.0120
CIVILEmbargos de declaração. Seguro facultativo de veículo. Recusa ao pedido administrativo. Acórdão que alterou a sentença e reconheceu a improcedência do…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1008335-07.2015.8.26.0344
APELAÇÃO. Compromisso de compra e venda. Rescisão contratual. Atraso injustificado na entrega de imóvel. Mora admitida pelas requeridas, as quais alegaram que o prazo estipulado no contrato seria apenas uma estimativa. R…
TJSP 1012068-63.2017.8.26.0100
APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. Sentença de parcial procedência. Inconformismo das requeridas, adstrito à minoração do percentual de devolução dos valores pagos…
TJSP 1036555-32.2014.8.26.0576
APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Buraco na via pela qual transitava o autor. O Poder Público é responsável pela reparação dos danos decorrentes de sua omissão em fiscalizar e conservar a via públic…