TJSP 1027636-91.2017.8.26.0562
TRIBUTÁRIOmandado de Segurança – ISSQN – Exercício de 2017 – Empresa com sede em Jaraguá do Sul que prestou serviços em outros municípios – Discussão acerca de qual…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1004960-03.2015.8.26.0019
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Omissão – Ocorrência – Acolhimento que se impõe para declarar a prescrição do direito à restituição da taxa de pré-análise e condenar o autor, ora embargado ao pagamento das verbas sucumbenciais…
TJSP 1018716-17.2017.8.26.0114
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pedido de majoração do percentual fixado a título de taxa de ocupação e dos honorários de sucumbência devidamente apreciados - Omissão existente apenas com relação à majoração da verba honorária,…
TJSP 1005720-38.2015.8.26.0637
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Inexistência de quaisquer dos vícios que autorizam o recurso – Pretensão de efeitos infringentes – Inadmissibilidade no caso – RECURSO REJEITADO.
TJSP 1031425-29.2017.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência dos pressupostos autorizadores do acolhimento - Ausência de omissão no julgado - Prequestionamento - Inteligência do art. 1.025, do Código de Processo Civil - RECURSO REJEITADO.