TJSP 2121248-69.2018.8.26.0000
PENALHabeas Corpus. Tráfico de drogas. Pretensão de liberdade provisória. Conversão da prisão em flagrante em preventiva de forma fundamentada.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0001045-45.2016.8.26.0045
Art. 155, par. 4º, inciso IV, do CP - Materialidade delitiva e autoria demonstradas. Restou comprovada a qualificadora. Prova – Palavra de servidor público prestada sob o crivo do contraditório – Legitimidade. Pena manti…
TJSP 0002071-62.2016.8.26.0115
Art. 129, par. 9º, art. 147, caput, por diversas vezes, e art. 155, todos do CP, em concurso material (art. 69 CP), tudo na forma da Lei n. 11.340/06 – Autoria e materialidade demonstradas – Réu que agrediu, ameaçou e su…
TJSP 1078126-48.2017.8.26.0100
Declaratória de inexigibilidade de débito e de condenação à indenização por danos morais. Insurgência da autora. Inserção do nome da autora no cadastro de inadimplentes mantido por órgãos de proteção ao crédito. Hipótese…
TJSP 0010112-19.2016.8.26.0050
Art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06 – Materialidade delitiva e autoria demonstradas. A forma como ocorreu a apreensão impede a desclassificação para a figura do art. 28 da Lei. Prova – Palavras de Servidores Públicos – V…