Decisão · TJSP

TJSP 0002071-62.2016.8.26.0115

Rel. Machado de Andrade6ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-10

PENAL

Art. 129, par. 9º, art. 147, caput, por diversas vezes, e art. 155, todos do CP, em concurso material (art. 69 CP), tudo na forma da Lei n. 11.340/06 – Autoria e materialidade demonstradas – Réu que agrediu, ameaçou e subtraiu o celular de sua ex-namorada. Penas corretamente fixadas. Recurso não provido.

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