TJSP 2119881-10.2018.8.26.0000
PENALHABEAS CORPUS – Estatuto do Desarmamento - Sentença condenatória que negou o direito ao apelo em liberdade – Paciente que respondeu preso ao processo…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0000607-15.2017.8.26.0617
Apelação. Crime de tráfico de drogas (artigo 33, combinado com artigo 40, III, da Lei nº 11.343/06). Sentença condenatória. Recurso da defesa. 1. Manutenção da pena de multa, nos termos em que estabelecida na sentença. 2…
TJSP 0081520-36.2017.8.26.0050
Apelação. Sentença que condenou o acusado pelo crime de roubo majorado pelo emprego de arma imprópria. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para evidenciar a responsabilidade penal do acusado. Autoria e mat…
TJSP 0026779-02.2012.8.26.0477
APELAÇÃO CRIMINAL – Furto majorado pelo rompimento de obstáculo, escalada e concurso de agentes (artigo 155, § 4º, I, II e IV do Código Penal) – Recurso Defensivo – Réu Renato - Absolvição – insuficiência de provas – imp…
TJSP 0025917-43.2014.8.26.0224
APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO – RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA – impossibilidade - autoria e materialidade evidenciadas – circunstâncias fáticas que evidenciam o dolo necessário à configuração do del…