TJSP 1012801-14.2017.8.26.0008
PROCESSUALApelação. Competência interna. Prevenção da 32ª Câmara de Direito Privado, a quem foi distribuído primeiro recurso protocolado em feito conexo. Art.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2395973-98.2025.8.26.0000
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TJSP 1001906-58.2023.8.26.0048
AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO. Não ocorrência. Prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 206, § 5º, I, do Código Civil, contado do trânsito em julgado da sentença de extinção da execuç…
TJSP 2376924-71.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de repactuação de dívidas - Decisão que determinou emenda da inicial – Recurso que não comporta conhecimento - Inexiste previsão de cabimento de agravo de instrumento contra decisão que deter…
TJSP 2380964-96.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade – Justiça gratuita - Recolhimento voluntário do preparo recursal – Aquiescência tácita - Preclusão lógica - Inteligência do CPC, art. 1.000 - Aleg…