TJSP 2380964-96.2025.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade – Justiça gratuita - Recolhimento voluntário do preparo recursal – Aquiescência…
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TJSP 2076920-44.2024.8.26.0000
RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – Interposição contra indeferimento do pedido de arresto cautelar – Ausência dos requisitos para a concessão da tutela (artigos 300 e 301 do CPC) - Prematura a ordem de constrição, que se…
TJSP 1051250-12.2024.8.26.0100
Apelação – Execução de título extrajudicial – Indeferimento liminar da petição inicial – Inconformismo e apresentação de recurso pelo credor – Não recolhimento integral das custas de preparo, a ensejar o não conhecimento…
TJSP 0015748-45.2002.8.26.0344
Apelação – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – Configuração – Ausência de citação dos devedores Intimação do credor - Desnecessidade, no caso, à égide do NCPC de prévia intimação a dar andamento…
TJSP 2094911-33.2024.8.26.0000
Segunda fase de ação de exigir contas. Decisão determinando a realização de perícia contábil para apurar se foram elas devidamente prestadas, e os valores devidos transferidos a quem de direito. Agravo de instrumento do…