TJSP 2376924-71.2025.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de repactuação de dívidas - Decisão que determinou emenda da inicial – Recurso que não comporta conhecimento - Inexiste previsão…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2258441-53.2023.8.26.0000
Embargos de declaração a acórdão em agravo de instrumento. Não havendo vícios a sanar, não cabem declaratórios meramente infringentes. "O simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabívei…
TJSP 2016645-32.2024.8.26.0000
Embargos de declaração por contradição. A contradição que permite a oposição de embargos de declaração é a interna, entre a fundamentação e o dispositivo do acórdão, não a externa, como se pretende existir no caso concre…
TJSP 2019194-15.2024.8.26.0000
Embargos de declaração por contradição. A contradição que permite a oposição de embargos de declaração é a interna, entre a fundamentação e o dispositivo do acórdão, não a externa, como se pretende existir no caso concre…
TJSP 1005738-21.2020.8.26.0302
Embargos de declaração a acórdão em apelação. Não havendo vícios a sanar, não cabem declaratórios meramente infringentes. "O simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os embargos…