TJSP 0001163-71.2017.8.26.0599
CIVILTRÁFICO DE ENTORPECENTES. Pretensão de aguardar o julgamento do apelo em liberdade. Inadmissibilidade. Preliminar de nulidade, em razão de o interrogatório…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1052879-92.2017.8.26.0576
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – INEXIGIBILIDADE DA TAXA DE ATRIBUIÇÃO DE UNIDADE – COBRANÇA INDEVIDA - PRECEDENTE - SENTENÇA MODIFICADA – RECURSO PROVIDO COM ALTERAÇÃO DA DISCIPLINA RELATIVA À DISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS D…
TJSP 2123733-71.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento – Alvará judicial – Decisão determinando a conversão do alvará em arrolamento/inventário. Decisão reformada – Mitigação do artigo 666 do NCPC – Desnecessidade da conversão do alvará em arrolamento –…
TJSP 1013517-95.2020.8.26.0053
Concurso Público. Polícia Militar. Reprovação no exame médico. Pretensão de tornar sem efeito esse resultado. Cabimento. Previsão sobre inaptidão para candidatos portadores de mordida cruzada. Respeito devido ao princípi…
TJSP 1013741-48.2018.8.26.0006
- Locação de imóvel - Despejo por falta de pagamento c.c. cobrança - Não havendo prova do pagamento de aluguéis e de encargos devidos pelo contrato, a condenação a tanto relativa é inevitável. - Honorários sucumbenciais…