TJSP 0001149-81.2017.8.26.0019
CIVILFURTO QUALIFICADO. Concurso de agentes. Nulidades processuais. Inocorrência. Estado de flagrância. Legalidade da prisão efetuada por guardas municipais.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1037334-84.2019.8.26.0196
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TJSP 1028681-48.2019.8.26.0405
APELAÇÃO – Ação revisional de contrato bancário de financiamento de veículo – Sentença de improcedência - Relação de consumo – Súmula 297 do STJ - Pretensão de juntada de novos elementos com vistas a comprovar a prestaçã…
TJSP 1024675-40.2019.8.26.0100
Apelação – Embargos à execução – Parcial acolhimento, reconhecendo-se impenhorabilidade de bem de família – Gratuidade da justiça impugnada - Impugnante que não logrou afastar a deduzida necessidade invocada pela parte a…
TJSP 1060256-22.2019.8.26.0002
APELAÇÃO – Ação ordinária cumulada com pedido indenizatório – Inserção nos órgãos de proteção ao crédito – Pedidos iniciais acolhidos para declarar a inexistência do débito impugnado e condenar o réu ao pagamento de R$5.…