TJSP 1060256-22.2019.8.26.0002

APELAÇÃO – Ação ordinária cumulada com pedido indenizatório – Inserção nos órgãos de proteção ao crédito – Pedidos iniciais acolhidos para declarar a inexistência do débito impugnado e condenar o réu ao pagamento de R$5.000,00, a título de dano moral - Pleito de reforma – Possibilidade –– Relativização do art. 434, do CPC – Extemporaneidade da juntada - Prevalência da boa-fé e da busca da