TJSP 1037334-84.2019.8.26.0196
CIVILAPELAÇÃO – Ação declaratória cumulada com pedido indenizatório – Alegação de desconhecimento do contrato – Pedidos improcedentes - Pleito de reforma – Impossibilidade – Cartão de crédito com reserva de margem consignável – Instituição financeira que coligiu aos autos o Termo de Adesão devidamente subscrito pelo autor – Autorização para reserva de margem consignável – Cartão utilizado na