TJSP 0000456-56.2016.8.26.0238
CIVILPOSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. Duas armas de fogo, de uso permitido, municiadas, encontradas na residência do réu. Ausência de ilicitude das provas.…
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TJSP 2115303-33.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Tutela antecipada - Financiamento de veículo - Não negativação do nome do autor até o julgamento final da lide - Manutenção na posse do bem - Não pagamento em virtude de ação judicial ou depósito…
TJSP 1014665-79.2017.8.26.0625
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - Autora que celebrou contrato verbal, para a reforma de imóvel, com pedreiro já falecido, esposo e pai dos réus - Imprecisão acerca da qualidade e aproveitamento do servi…
TJSP 2114558-53.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de Título Extrajudicial - Impenhorabilidade de imóvel dado em garantia - Interposição de agravo substitutivo de impugnação à penhora - Inadmissibilidade - Análise pelo Tribunal que implic…