TJSP 1009703-36.2017.8.26.0003
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração. Omissão. Inexistência à luz do disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/15. Pretensões infringentes, para nova…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1042307-55.2014.8.26.0100
Embargos de declaração – Ausência de omissão, contradição ou obscuridade – Vistoso propósito infringente do julgado – Inconformismo dirigido contra o resultado proclamado – Embargos rejeitados.
TJSP 1004872-20.2016.8.26.0248
Embargos de declaração – Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão – Vistoso propósito infringente do julgado – Inconformismo dirigido contra o resultado proclamado – Embargos rejeitados.
TJSP 0004529-33.2016.8.26.0283
TRÁFICO DE ENTORPECENTES. Tráfico nas dependências de estabelecimento prisional. Autoria e materialidade do crime amplamente comprovadas. Confissão judicial em harmonia com os relatos dos agentes penitenciários responsáv…
TJSP 1001141-34.2016.8.26.0048
ILEGITIMIDADE PASSIVA. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ocorrência. Assunção, pela SPPREV, das atribuições relacionadas à administração e pagamento de benefícios previdenciários dos servidores públicos estaduais. Inteligê…