TJSP 2120651-03.2018.8.26.0000
GERALAção declaratória de inexistência de débito. Gratuidade processual. Descabimento. Elementos informativos que permitiam concluir não faltar ao autor…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1045409-56.2019.8.26.0053
APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – NOTIFICAÇÃO – NULIDADE – SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR – Pretensão à anulação de multa de trânsito, em razão de suposta falta de notificação pelo DER/SP,…
TJSP 2217624-83.2019.8.26.0000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – Referência remuneratória aplicada ao cargo de Procurador Jurídico, prevista no Anexo I da Resolução n. 190, de 15 de maio de 2018, e no Anexo I da Lei Complementar Lei n. 208, de 7…
TJSP 2134977-94.2020.8.26.0000
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Decisão que reconheceu a existência de grupo econômico e determinou a inclusão da agravante no polo passivo - Inconformismo - Desacolhimento - Comprovação de exist…
TJSP 2024332-02.2020.8.26.0000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – Lei nº 4.058, de 02 de abril de 2012, do Município de Ituverava, que regulamenta a incorporação das horas extras aos vencimentos dos servidores municipais, da forma como estabelece,…