TJSP 4003955-21.2013.8.26.0032
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Não ocorrência – Acórdão que apreciou toda a matéria objeto do recurso, expondo seus fundamentos de maneira clara e…
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TJSP 0003963-74.2014.8.26.0309
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TJSP 0041471-85.2010.8.26.0053
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PENSÃO POR MORTE. VALOR INTEGRAL (100%). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Extinção por perda superveniente do objeto, diante do deferimento do pedido na esfera administrativa. Inexistência de condenação…
TJSP 1009180-93.2017.8.26.0562
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pretensão à modificação do julgado - Caráter infringente - Ausência de omissão, erro material, contradição ou obscuridade - Tentativa de rediscutir matéria de fundo - O prequestionamento não disp…