TJSP 1021371-38.2016.8.26.0003
TRIBUTÁRIO*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Oposição pela autora alegando que a decisão colegiada padece de vício de 'obscuridade', na medida em que determinou dedução de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1057926-20.2017.8.26.0100
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Inexistência de quaisquer dos vícios que autorizam o recurso – Pretensão de efeitos infringentes – Inadmissibilidade no caso – RECURSO REJEITADO, COM OBSERVAÇÃO.
TJSP 1004769-65.2016.8.26.0554
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Inexistência de quaisquer dos vícios que autorizam o recurso – Pretensão de efeitos infringentes – Inadmissibilidade no caso – RECURSO REJEITADO.
TJSP 1022173-70.2015.8.26.0003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência dos pressupostos autorizadores do acolhimento - Ausência de obscuridade ou omissão no julgado - RECURSO REJEITADO.
TJSP 1004601-77.2015.8.26.0011
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Devolução de diferenças, pagas a maior, decorrentes de reajuste por faixa etária - Acórdão que aplicou o prazo prescricional decenal à hipótese - Alegação da embargante de que o prazo prescricion…