TJSP 1004769-65.2016.8.26.0554
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DECLARATÓRIOS – Inexistência de quaisquer dos vícios que autorizam o recurso – Pretensão de efeitos infringentes – Inadmissibilidade no caso…
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TJSP 1023192-78.2019.8.26.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência dos requisitos prescritos pelo artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil – Omissão inexistente – Como já se pronunciou o Colendo Superior Tribunal de Justiça, mesmo nos embargos de de…
TJSP 1006291-58.2016.8.26.0286
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Óbito do animal – Termo final da condenação do autor ao pagamento dos custos necessários à manutenção do animal é a data de 08.09.2019 – Custos decorrentes do óbito do animal que devem…
TJSP 1001770-87.2019.8.26.0311
APELAÇÃO – Ação monitória – Nota promissória e cupom fiscal - Procedência do pedido monitório – Pleito de reforma – Inadmissibilidade – Cerceamento de defesa – Juízo que é destinatário final da prova, cabendo a ele avali…