TJSP 1013072-86.2016.8.26.0451
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão, contradição e obscuridade – Inexistência dos alegados vícios – Ausência de hipótese de acolhimento ou…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 do CPC) – Pretensão à revisitação do que fora expressamente decidido anteriormente – Impossibilidade – Embargos rejeitad…
TJSP 1014410-36.2015.8.26.0482
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação. Honorários advocatícios recursais. Ausência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Acórdão que analisou todos os te…
TJSP 1012657-74.2017.8.26.0320
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. Indeferimento da assistência judiciária. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Ausentes as hipóteses autorizadoras do…
TJSP 0411861-61.1997.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Insurgência veiculada contra aplicação do Tema 810, referente ao julgamento de mérito do RE nº 870.947/SE, a incidir sobre os cálculos elaborados pelo DEPRE – Busca de efeito infringente ao acórd…