TJSP 1031784-23.2017.8.26.0053
CIVILAPELAÇÃO – ORDINÁRIA – IPTU, exercícios de 2001 a 2012 – Município de São Paulo – Arrematação em Hasta Pública - O arrematante não é responsável…
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TJSP 1508057-64.2019.8.26.0228
Tráfico de drogas. Materialidade e autoria comprovadas. Prisão em flagrante realizada por guardas municipais. Ausência de ilicitude. Inteligência do art. 301 do Código de Processo Penal. Condenação confirmada. Penas e re…
TJSP 1005328-40.2018.8.26.0590
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TELEFONIA / TELECOMUNICAÇÕES - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Incontroversa indevida negativação do nome d…
TJSP 1038320-27.2018.8.26.0114
PRELIMINARES Acompanho o I. Relator quanto às preliminares, corretamente afastadas. Preliminares afastadas. AÇÃO POPULAR Suposto ato lesivo ao patrimônio público ao prever isenção proporcional de IPTU referente à parcela…