TJSP 2038536-22.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIO*RECURSO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão – Acórdão que expressamente apreciou toda a matéria…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1002449-85.2017.8.26.0011
Embargos de Declaração - Omissão, contradição e obscuridade não verificadas - Pedido de compensação - Inexistência de requisitos necessários - Matéria integralmente apreciada - Mera discordância do julgado - Não incidênc…
TJSP 1014623-53.2017.8.26.0100
Ação de cobrança julgada procedente - Instrumento particular de confissão de dívida - Preliminar de inépcia da inicial não reconhecida - Documentos que acompanharam a inicial suficientes para a comprovação do débito - Dí…
TJSP 2130676-12.2017.8.26.0000
Embargos de declaração - Omissão inexistente - Matéria apreciada - Mera discordância do julgado - Caráter infringente - Pré-questionamento - Art. 1025 do CPC - Embargos rejeitados
TJSP 2051939-58.2018.8.26.0000
Mandado de Segurança – Ação civil pública movida pelo Ministério Público – Determinação para pagamento dos honorários do perito pela Fazenda Estadual – Aplicação por analogia da Súmula 232 do Colendo Superior Tribunal de…