TJSP 2020566-09.2018.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. Informação da morte do devedor prestada ao oficial de justiça no momento da…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2087024-95.2024.8.26.0000
MONITÓRIA. Ilegitimidade passiva das agravantes. Possibilidade. Ação monitória que deve ser extinta sem julgamento do mérito em relação às agravantes. Aplicação do art. 485, VI do CPC. Ônus da sucumbência em relação às d…
TJSP 2157556-94.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Limitação de descontos de empréstimo consignado em folha de pagamento. Audiência de conciliação ainda não realizada. Art. 104-B do CDC. Inexistência de prova suficiente do grau de endividamento e d…
TJSP 2159410-26.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Limitação de descontos de empréstimo consignado em folha de pagamento. Audiência de conciliação ainda não realizada. Art. 104-B do CDC. Inexistência de prova suficiente do grau de endividamento e d…
TJSP 1000118-75.2021.8.26.0663
Apelação. Ação de reconhecimento de prescrição c./c. tutela de urgência de natureza antecipada, obrigação de fazer/não fazer e danos morais. Direito do consumidor. Sentença de improcedência. Dívida datada do ano de 2011…