TJSP 3000349-61.2013.8.26.0562
CONSUMIDORCobrança. Cartão de crédito. Incidência do Código de Defesa do Consumidor, por força da Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça. Juros. Faturas que…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2064241-85.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – JUROS REMUNEtRATÓRIOS – TERMO FINAL – Data do encerramento da conta-poupança – Extinta a obrigação principal, não mais se justifica a subsistência do…
TJSP 2119546-20.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SÁUDE. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. I. Tutela de urgência deferida para determinar a manutenção do plano de saúde usufruído pelo autor, nos termos do art…
TJSP 2141436-15.2020.8.26.0000
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM (HOTEL FAZENDA) – HÓSPEDE QUE FRATURA TORNOZELO AO PISAR SOBRE BOCA-DE-LOBO – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSON…
TJSP 1010125-93.2018.8.26.0223
PLANO DE SAÚDE – CANCELAMENTO UNILATERAL – INADIMPLEMENTO INEXISTENTE – FALTA DE NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO NÃO PROVIDO.