TJSP 2022224-68.2018.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER – ASTREINTES. Decisão agravada que consolidou a multa devida pelo banco em R$…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1000103-45.2024.8.26.0326
APELAÇÃO. Ação Declaratória de Inexistência de débito c.C. Repetição de Indébito e Indenização Moral. Descontos indevidos no benefício previdenciário configurado. Afastamento da restituição na forma dobrada dos descontos…
TJSP 1000102-44.2024.8.26.0008
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Negativa de cobertura de internação. Beneficiário que sofreu infarto, necessitando de cateterismo, seguido de angioplastia. Alegações de legalidade das cláusulas de coberturas previstas contratu…
TJSP 1019582-57.2023.8.26.0100
APELAÇÃO. Restituição de valores. Processamento de pagamentos por meio de cartão de crédito. Falha na prestação de serviços de intermediação. Gestão de pagamentos. Decisão de procedência. Venda realizada pela autora. Aut…
TJSP 2153256-89.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de Saúde. Tratamento de doença da beneficiária. Insurgência contra r. Decisão que concedeu a tutela de urgência para manter os beneficiários no plano de saúde atual até a alta médica. Revogaç…