TJSP 1000327-60.2017.8.26.0315
TRIBUTÁRIO*Embargos de Declaração – Acórdão que apreciou integralmente a matéria objeto de recurso, apenas expressando convencimento contrário à pretensão da…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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Embargos de declaração. Contradição e omissão. Não ocorrência. Recurso que visa rediscutir os fundamentos adotados pelo v. acórdão. Impossibilidade. Oferta com intenção de prequestionamento. Embargos rejeitados. Não há q…
TJSP 2098542-92.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença condenatória. Procedência do pedido de reclassificação como comercial e não industrial. Cobrança do fato K indevida. Restituição dos valores cobrados em excesso. Comprovação…
TJSP 2105901-93.2018.8.26.0000
GRATUIDADE DE JUSTIÇA – Pedido formulado na petição inicial de embargos à execução – Pessoa jurídica e seu sócio – Ausente prova nos autos de que a agravante pessoa jurídica não possui condições de arcar com as custas e…
TJSP 2085826-33.2018.8.26.0000
RECURSO – Agravo Interno – Decisão que negou seguimento ao recurso, por manifestamente inadmissível, com base no art. 932, caput e inciso III, CPC/2015 – Razões deduzidas pela agravante não demonstram o desacerto da deci…