TJSP 0003223-66.2016.8.26.0400
TRIBUTÁRIOTRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. Confissões, em relação ao tráfico de entorpecentes, de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2011397-95.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação Civil Pública – Improbidade Administrativa – Lei 8.429/1992 – ADIN nº 2043689-41.2015.8.26.0000 – Advocacia pública – Inconstitucionalidade de provimento comissionado – Agravante que omitiu,…
TJSP 1010117-25.2016.8.26.0664
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão inexistente. Houve pronunciamento acerca da sucumbência, sendo, ademais, incabível a fixação de honorários recursais no caso. Embargos rejeitados.
TJSP 1029730-43.2017.8.26.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Defeitos nem sequer apontados. Alegações genéricas e dissociadas do caso. Pretensão ao reexame da causa e à protelação da satisfação do crédito dos autores. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados,…
TJSP 2232854-39.2017.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Acórdão claro quanto à aplicação do Decreto-Lei 7.661/1945 à remuneração do síndico. Alegação de que tal decreto seria obsoleto não tem fundamento. Remuneração fixada desc…