TJSP 0004979-46.2017.8.26.0604
TRIBUTÁRIOTRÁFICO DE ENTORPECENTES. Expressiva quantidade de droga apreendida na residência do apelante. Confissão judicial em consonância com os depoimentos seguros…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1000986-52.2015.8.26.0699
CERCEAMENTO DE DEFESA – Feito instruído com documentos hábeis ao embasamento da sentença – Inocorrência de afronta à ampla defesa – Preliminar rejeitada. ILEGITIMIDADE PASSIVA – Inocorrência – Municipalidade é responsáve…
TJSP 1004811-53.2016.8.26.0348
Honorários advocatícios. Ação julgada procedente para condenar o Município de Mauá e a Fazenda do Estado de São Paulo a providenciarem o agendamento de consulta médica para a autora. Autora patrocinada pela Defensoria Pú…
TJSP 1006565-38.2015.8.26.0292
RECURSOS REPETITIVOS – Julgamento do REsp. nº 1.495.146-MG pelo STJ – Art. 1.030, II, do novo CPC – Condenação da Fazenda do Estado de São Paulo – Cálculo da correção monetária e dos juros de mora – Adoção do critério pa…
TJSP 1002685-17.2018.8.26.0071
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.